Questão
ID 251270Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reforma é a situação de inatividade definitiva do policial militar, podendo ocorrer de ofício ou a pedido, conforme as circunstâncias descritas na lei. Julgue o item: O policial militar que for julgado incapaz definitivamente para o serviço policial-militar por ter contraído doença contagiosa ou incurável prevista em lei será reformado com qualquer tempo de serviço.