Questão
ID 251262Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O tempo de serviço é um fator crucial para a definição de diversos direitos e situações jurídicas do militar estadual, como a passagem para a inatividade e promoções. Julgue o item: Considera-se tempo de efetivo serviço o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data de ingresso e a data do desligamento do serviço ativo, sendo vedada qualquer forma de contagem em dobro.