Questão 251250

No sistema de justiça militar e administrativa do Estado do Maranhão, as prerrogativas do cargo são fundamentais para assegurar a autoridade do militar no cumprimento de sua missão constitucional. Julgue o item: O policial militar preso em flagrante delito por crime comum deve ser recolhido a quartel da Polícia Militar, onde ficará sob custódia, e somente poderá ser transferido para estabelecimento prisional comum após sentença condenatória transitada em julgado.