Questão 251243

O desligamento do serviço ativo da Polícia Militar pode ocorrer por diversos motivos, previstos taxativamente no Estatuto Estadual. Esse processo implica na interrupção do exercício da função pública militar. Julgue o item: A demissão do Oficial, a pedido, só será concedida mediante indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, se este tiver menos de 05 (cinco) anos de oficialato.