Questão
ID 2512359Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2021 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Guarujá Previdência
À luz das espécies de direitos fundamentais previstas na Constituição brasileira vigente, não é considerado direito social: