Questão
ID 251220Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Regressiva
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Escola Naval
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
As alterações na legislação tributária buscarão acentuar efeitos regressivos.