Questão 251219

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 251219

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a situação do policial militar na inatividade, a Lei nº 6.513/1995 distingue claramente aqueles que compõem a reserva remunerada e os reformados. A inatividade tem implicações diretas nos direitos e deveres do militar. Julgue o item: O policial militar da reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante-Geral, desde que haja conveniência para o serviço.
Alternativas da questão 251219
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