Questão
ID 251219Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PM MA
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a situação do policial militar na inatividade, a Lei nº 6.513/1995 distingue claramente aqueles que compõem a reserva remunerada e os reformados. A inatividade tem implicações diretas nos direitos e deveres do militar. Julgue o item: O policial militar da reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante-Geral, desde que haja conveniência para o serviço.