Questão
ID 251215Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
Sobre as obrigações tributárias previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A obrigação acessória não se converterá em obrigação principal.
(__)A obrigação tributária é principal ou acessória.
(__)A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: