Questão 251211

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, instituído pela Lei nº 6.513/1995, estabelece as normas fundamentais sobre a organização, deveres, direitos e prerrogativas dos militares estaduais. No que tange à hierarquia e disciplina, que formam a base institucional da corporação, a legislação define que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Considere a situação hipotética em que um Capitão PM e um Major PM, ambos da ativa, encontram-se em serviço. Segundo o diploma legal citado, a subordinação não afeta a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica. Com base nos preceitos da Lei nº 6.513/1995, julgue o item a seguir: O círculo hierárquico é o âmbito de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.