Questão
ID 251196Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de