Questão
ID 251187Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.