Questão
ID 251162Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo
A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, exceto em situações que gerem incompatibilidade com a prestação de serviços, entre elas:
I. Mudança de domicílio para outro município.
II. Vínculo empregatício ou serviço público (horário de trabalho).
III. Problemas de saúde que impeçam o exercício da atividade profissional (laudo médico).
IV. Falecimento do profissional.
Assinale a alternativa correta: