Questão
ID 251161Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Na situação em que a infração é voluntariamente denunciada, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, fica a responsabilidade do contribuinte excluída, enquanto se apura a responsabilidade do funcionário responsável pela omissão.