Questão 251149

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 251149

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.

Alternativa A:
A anistia tributária pode ser concedida limitadamente a contribuintes com idade avançada.
Alternativa B:
A concessão da anistia tributária exige aprovação por meio de lei.
Alternativa C:
A concessão da anistia tributária alcança os atos que sejam praticados com simulação pelo sujeito passivo, desde que não configurem crime.
Alternativa D:
A anistia tributária pode abranger infrações cometidas antes ou após a vigência da norma que a concede.
Alternativa E:
A concessão da anistia tributária alcança os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que de natureza tributária.