Questão 2511169

Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e do saneamento básico.

As ações de saneamento básico se configuram em serviços públicos essenciais de ação do Estado, mais especificamente na instância federal.

Ao SUS (Serviço Único de Saúde) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.