Questão 251111

é um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo

será atribuída uma única caixa postal virtual (CPV) para todas as inscrições municipais de um dado contribuinte

somente as contas gov.br de nível ouro e diamante terão acesso à utilização do DEC

contribuintes com débitos de tributos em aberto há mais de 90 dias ficarão impedidos de acessar o DEC