Questão
ID 2511106Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2021 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas
De acordo com a Lei Complementar Municipal de Caldas 2.235/2013, o Sistema Tributário Municipal é regido por determinadas normas, essas dispostas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta uma norma que não se enquadra na especificidade acima: