Questão 251106

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 251106

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2026 Banca: Ápice consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, possuindo características próprias quanto à sua natureza, objeto e consequências jurídicas. Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa B:
A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, convertendo-se em principal no momento da ocorrência do fato gerador.
Alternativa C:
A inobservância de obrigação acessória pode ensejar a sua conversão em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
A obrigação tributária surge exclusivamente com o lançamento, momento em que se constitui o crédito tributário.
Alternativa E:
A obrigação tributária acessória extinguese automaticamente com o pagamento do tributo principal, independentemente de cumprimento das obrigações formais.

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