Questão
ID 2511019Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Conforme a Instrução no 1/2024 do Tribunal de Contas de São Paulo, o prazo de validade da declaração de atualização cadastral emitida pelo CadTCESP será, a partir da data de sua geração, de