Questão
ID 2510997Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 114/2010 - Dispõe sobre: I - o Planejamento, a Execução e o Monitoramento de Obras no Poder Judiciário; II - os Parâmetros e Orientações para Precificação, Elaboração de Editais, Composição de BDI , Critérios Mínimos para Habilitação Técnica
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Em 2025, o Município X ajuizou uma execução fiscal contra a empresa Y Ltda., cobrando crédito tributário no valor de R\$ 8.700,00. No processo, não houve qualquer movimentação útil por mais de um ano e a empresa Y Ltda. sequer foi citada. O juiz intimou o Município X para se manifestar, diante da possibilidade de extinção da execução por ausência de interesse de agir. O Município X apresentou petição alegando que havia possibilidade de localizar bens do devedor em até 90 dias e que a dívida poderia ser somada com outras duas execuções em curso contra a mesma empresa, cujos valores eram de R\$ 1.200,00 e R\$ 1.950,00.
Considerando o disposto na Resolução CNJ no 547/2024, é correto afirmar que o juiz deverá