Questão 2510965

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2510965

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Em relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei n^o 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão pelas obrigações remanescentes:

Alternativa A:
individualmente, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.
Alternativa B:
solidariamente, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.
Alternativa C:
individualmente, sem o direito de regresso em face dos entes beneficiados, mas somente em relação aos que deram causa à obrigação.
Alternativa D:
solidariamente, sem o direito de regresso em face dos entes beneficiados, mas somente em relação aos que deram causa à obrigação.
Alternativa E:
individualmente, garantindo o direito de regresso somente em relação aos que deram causa à obrigação.

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