Questão 2510854

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510854

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Segundo a Lei n^o 8.666/1993, num procedimento licitatório, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, a Administração

Alternativa A:
deverá anular todo o procedimento e iniciá-lo novamente com novas condições.
Alternativa B:
poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições.
Alternativa C:
terá que fazer contração direta da obra, bem ou serviço, com dispensa de licitação.
Alternativa D:
deverá anular todo o procedimento e iniciá-lo novamente, mantendo as mesmas condições do procedimento anterior.
Alternativa E:
aplicará multa ao licitante faltoso e o obrigará a assinar o contrato ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente.

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