Questão 2510837

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510837

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

De acordo com a Lei n^o 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio,

Alternativa A:
poderão fazê-lo, na forma e condições da legislação de cada um dos entes consorciados.
Alternativa B:
não poderão fazê-lo, sob pena de responsabilidade do administrador que autorizou a cessão.
Alternativa C:
poderão fazê-lo, desde que os servidores cedidos sejam ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
poderão fazê-lo somente para ocuparem cargos de atribuição de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E:
não poderão fazê-lo, uma vez que a eventual cessão se constituiria em desvio de finalidade de cargo público.

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