Questão 2510835

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Na hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei n^o 11.107/2005 dispõe que a União somente dele participará se

Alternativa A:
o objeto do consórcio for na área da saúde ou do saneamento básico.
Alternativa B:
fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Alternativa C:
o ente federal for responsável pela cobrança das tarifas e preços públicos relacionados à prestação de serviços do consórcio.
Alternativa D:
houver lei federal específica autorizando a sua participação.
Alternativa E:
não houver participação de Estados federados, a fim de evitar conflito de competências.

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