Questão 2510792

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510792

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

O ato administrativo motivado que tenha revogado uma licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço, após a homologação e adjudicação do objeto, porém antes da assinatura do contrato,

Alternativa A:
é vinculado, produz efeitos retroativos e, em tese, pode ser anulado pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
é discricionário, produz efeitos retroativos e não pode ser objeto de controle jurisdicional.
Alternativa C:
é vinculado, não produz efeitos retroativos e o licitante vencedor terá direito a indenização a ser calculada pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
é discricionário, não produz efeitos retroativos e, em tese, poderá ser objeto de controle jurisdicional apenas sob os aspectos de legalidade.
Alternativa E:
é vinculado, produz efeitos retroativos e, por pressupor reconhecimento de vício de legalidade no procedimento de licitação, em tese, poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.

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