Questão
ID 2510791Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Administrativa
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta, envolvendo execução de obra, cujo valor seja de R\$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com prazo de vigência de 15 (quinze) anos e a remuneração suportada integralmente pelo Poder Público é denominado