Questão 2510781

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2510781

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:

Alternativa A:
o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de três por cento da receita do município.
Alternativa B:
inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do respectivo Estado.
Alternativa C:
o julgamento do Prefeito se dará perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, acontecerá através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Alternativa E:
em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a oitenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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