Questão 2510754

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2510754

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Considerando a disciplina constante da Lei n^o 11.445/2007, é correto afirmar que

Alternativa A:
os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, salvo para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.
Alternativa C:
constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, mesmo que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
Alternativa D:
constitui serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, tal como o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Alternativa E:
o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

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