Questão 251058

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 251058

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.

Alternativa A:
A obrigação tributária é apenas principal.
Alternativa B:
A obrigação tributária não consiste jamais em valor pecuniário.
Alternativa C:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação acessória é prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não pode ser convertida em principal em nenhuma situação.
Alternativa E:
A obrigação tributária não tem nenhuma relação com o crédito tributário.