Questão 2510555

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2510555

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.411/2020 - Regulamenta a Análise de Impacto Regulatório

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

Alternativa A:
representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.
Alternativa B:
consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.
Alternativa C:
ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.
Alternativa D:
ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.
Alternativa E:
ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

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