Questão
ID 2510510Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.783/2013 - Dispõe sobre as Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, sobre a Redução dos Encargos Setoriais e sobre a Modicidade Tarifária; Altera as Leis nos 10.438, de 26 de Abril de 2002, 12.111, de 9 de Dezembro
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo
Em um contrato de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica, a concessionária obriga-se a prover o atendimento da atual demanda dos serviços concedidos e também a implantar novas instalações, bem como ampliar e modificar as existentes, de modo a garantir o atendimento da futura demanda de seu mercado de energia. Essa obrigação consta nos contratos