Questão 251050

A obrigação tributária acessória é a principal obrigação do contribuinte, sempre visando à arrecadação ou à fiscalização dos tributos, enquanto a obrigação principal diz respeito ao pagamento do tributo devido.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com o pagamento parcial do tributo, enquanto a obrigação acessória refere-se apenas à necessidade de pagamento de multas.

A obrigação tributária principal é opcional e o contribuinte pode escolher se deseja ou não a pagar, enquanto a obrigação acessória é sempre exigida, mas não implica penalidade.

A obrigação principal envolve o cumprimento das normas fiscais, e a obrigação acessória refere-se ao pagamento de tributos sem vínculo com a lei tributária.

A obrigação principal refere-se ao pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação acessória está relacionada ao cumprimento de deveres formais.