Questão 2510463

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2510463

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

De acordo com a Lei Federal n^o 11.445/2007, é verdade que

Alternativa A:
o relacionamento entre prestadores de atividades complementares do mesmo serviço é livre.
Alternativa B:
o relacionamento entre titulares e prestadores de serviços é por meio de contratos que não incluem a reversão de bens a eles vinculados quando do seu término.
Alternativa C:
não fixa diretrizes para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.
Alternativa D:
o planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.
Alternativa E:
a prestação regionalizada de serviços de saneamento terá regulação e fiscalização independentes.