Questão 2510461

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510461

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

Alternativa A:
a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
Alternativa B:
as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas.
Alternativa C:
as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos.
Alternativa D:
o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações.
Alternativa E:
a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.