Questão 2510455

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2510455

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

A Lei Federal n^o 11.445/2007

Alternativa A:
não cria condições legais estáveis para a atuação de entidades e empresas.
Alternativa B:
estabelece que a cobrança de esgoto sanitário é inversamente proporcional ao volume da água consumida.
Alternativa C:
possibilitou a resolução gradual dos problemas ambientais decorrentes da deficiência de serviços de saneamento básico.
Alternativa D:
não exige mecanismos de controle social e de sistema de informações sobre os mesmos.
Alternativa E:
exige que o tratamento de esgoto seja feito para recuperar 100% das necessidades de recuperação da qualidade do corpo de água receptor.