Questão 2510454

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos dos Administrados

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Segundo a Lei n^o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nesta ordem,

Alternativa A:
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; conhecer decisões proferidas.
Alternativa B:
não agir de modo temerário; fazer-se assistir, facultativamente, por advogado.
Alternativa C:
prestar informações que lhe forem solicitadas; colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Alternativa D:
formular alegações e apresentar documentos; expor os fatos conforme a verdade.
Alternativa E:
ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado; ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.

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