Questão 2510449

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2510449

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

A Lei Federal n^o 11.445/2007

Alternativa A:
abrigou todas as formas legalmente possíveis de organização institucional dos serviços de saneamento básico.
Alternativa B:
estabeleceu que o saneamento básico deve ser objeto de planejamento unicamente do município em qualquer cenário.
Alternativa C:
dirimiu todas as dúvidas sobre a questão da titularidade dos serviços de saneamento básico.
Alternativa D:
deixou de fixar as diretrizes básicas para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.
Alternativa E:
definiu saneamento básico como o conjunto de dois serviços públicos: abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.