Questão 2510438

quando apresentarem defeitos sanáveis que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

no prazo decadencial de cinco anos, quando gerarem efeitos favoráveis aos administrados.

quando apresentarem erro material, ainda que cause prejuízo a terceiros.

quando eivados por vícios de legalidade, ainda que cause prejuízos a terceiros.

por razões de conveniência ou oportunidade.