Questão
ID 2510437Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.246/2010 - Regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, Que Dispõe sobre o Serviço de Energia Elétrica dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e Dá
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo
A descentralização abrangerá os serviços e instalações de energia elétrica prestados e situados no território da respectiva unidade federativa, exceto