Questão 2510425

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510425

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Deveres dos Administrados

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado

Alternativa A:
prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Alternativa B:
formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
Alternativa C:
ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha condição de interessado.
Alternativa D:
fazer-se assistir por advogado, sendo obrigatória a representação por força de lei.
Alternativa E:
facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.