Questão
ID 2510424Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo
Nos termos do artigo 3o da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir