Questão 2510423 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 2510423

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Usuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos não realizou a manutenção de suas instalações, que se encontram sujas, mal sinalizadas e inadequadas ao serviço. A representação encontra-se devidamente fundamentada e vem acompanhada de provas. Nesse caso, a agência deverá

Alternativa A:
encaminhar a representação para a Comissão de Ética, a quem compete prevenir e corrigir os atos dos concessionários que importem em ofensa aos direitos dos usuários de serviços públicos.
Alternativa B:
iniciar procedimento administrativo para apurar se a concessionária violou o direito do usuário de receber um serviço público de boa qualidade.
Alternativa C:
encaminhar a representação à Corregedoria Geral da Administração Pública para que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta do concessionário.
Alternativa D:
instaurar procedimento para apurar violação do direito do usuário de receber um serviço público de boa qualidade apenas se houver pedido dos órgãos ou entidades de defesa do consumidor.
Alternativa E:
apurar se houve falha na fiscalização da prestação dos serviços pela agência, pois a concessionária não se submete à lei de proteção e defesa do usuário de serviço público.

Estatísticas Cadernos

Questão 2510423

Continue estudando na plataforma