Questão 2510417

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2510417

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa B:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa C:
salvo disposição expressa em lei, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
o servidor público de autarquia poderá exercer mandato eletivo e ficará afastado de seu cargo, emprego ou função se o mandato eletivo for federal, estadual ou distrital.
Alternativa E:
a proibição de se acumularem cargos públicos remunerados não se estende a empregos e funções, nem abrange autarquias e as fundações.