Questão 2510392

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2510392

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.909/2009 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, Bem Como sobre as Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Considerando que a Lei n^o 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como:

Alternativa A:
as exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural.
Alternativa B:
o acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.
Alternativa C:
a elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado.
Alternativa D:
as regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres.
Alternativa E:
as normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.

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