Questão 2510370

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2510370

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

A política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei n^o 9.478/1997, também conhecida como Lei do Petróleo. Sobre o gás natural, esta Lei contém alguns dispositivos, dentre eles:

Alternativa A:
a competência dos órgãos estaduais para especificar a qualidade do gás natural.
Alternativa B:
a competência concorrente da ANP e dos órgãos estaduais para regular a Distribuição de Gás Canalizado.
Alternativa C:
a utilização da pressão de serviço como critério para fazer a distinção entre gasodutos de transporte e de distribuição.
Alternativa D:
a disciplina das atividades de exploração e produção de gás natural e a competência da ANP como agência reguladora de nível federal.
Alternativa E:
a obrigação de os órgãos estaduais de regulação da Distribuição de Gás Canalizado informarem periodicamente à ANP os valores das tarifas praticadas no âmbito do Estado.

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