Questão 251037

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 251037

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Álvaro Souza é colecionador de obras de artes, especialmente quadros antigos e tem uma dívida inscrita em dívida ativa de Imposto sobre a Renda com a União. Ele pretende oferecer em dação em pagamento alguns desses quadros, escolhidos a seu critério, para a quitação parcial da dívida e o restante pagará em dinheiro. Os quadros oferecidos já foram inclusive avaliados.

Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É possível, pois haverá quitação integral do débito.
Alternativa B:
Não é possível, pois a União só pode aceitar bens móveis que possuam valor histórico ou paisagístico, em caso de calamidade pública.
Alternativa C:
Não é possível, pois os quadros teriam que quitar integralmente o débito, sem complemento em dinheiro.
Alternativa D:
Não é possível, pois a dação em pagamento somente pode ocorrer na União, com bens imóveis.
Alternativa E:
Não é possível, pois a dação em pagamento de bens móveis só pode ser feita a critério do credor.

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