Questão 2510334

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510334

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Considerando o disposto na Lei n^o 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.

Alternativa A:
As concessões patrocinadas em que mais de setenta por cento da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
Alternativa B:
A abertura do processo licitatório não poderá ser autorizada sem que conste do respectivo edital o tipo de garantia a ser exigida do licitante no contrato de parceria a ser celebrado.
Alternativa C:
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços quando o valor do contrato for de até cinco milhões de reais, e de concorrência acima desse valor.
Alternativa D:
No instrumento convocatório, deverá constar que os conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato deverão ser solucionados pela Justiça brasileira, vedado o uso de mecanismos privados de resolução de disputas.
Alternativa E:
É expressamente vedado ao edital prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento na licitação da parceria público-privado.