Questão 2510328

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2510328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto Federal nº 6.017/2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n^o 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

Alternativa A:
os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.
Alternativa B:
os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
Alternativa C:
em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.
Alternativa D:
os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.
Alternativa E:
os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.