Questão
ID 251031Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
O estabelecimento comercial Sigma comercializa apenas três tipos de mercadorias:
a. a “MERCADORIA ALFA”, que é indiscutivelmente isenta de tributo;
b. a “MERCADORIA BETA”, que é indiscutivelmente tributada, mas que é objeto de mandado de segurança, com liminar concedida, para discussão da composição da base de cálculo;
c. a “MERCADORIA GAMA", que se encontra no regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, sendo a empresa Sigma substituta tributária.
Com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a referida empresa, relativamente à
I. “MERCADORIA A”, não está dispensada de emitir documentos fiscais.
II. “MERCADORIA B" está dispensada de emitir documentos fiscais, enquanto a exigibilidade do crédito tributário permanecer suspensa, em razão da liminar concedida.
III. “MERCADORIA C” está dispensada de emitir documentos fiscais, desde que fique comprovado que o substituto tributário reteve o imposto antecipadamente.
Esta correto o que se afirma APENAS em