Questão 2510144

O sistema orgânico de produção exclui o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e agrotóxicos, além de reguladores de crescimento e aditivos sintéticos para a alimentação animal. Por sua vez, a certificação de produtos orgânicos foi estabelecida pela Lei Federal n^o 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica, a saber: certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada: